Núm. 24 (2005): No. 24. 2005

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Publicado: 01-12-2005

Número completo

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Presentación

Carta del Director

Óscar Correas
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Apresenação de coordenador

Paulo Ricardo Schier
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Teoría

Pensamento jurídico

Paolo Grossi

15-20
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Da administração pública burocrática gerencial. A influência de ax Weber

Adriana da Costa Ricardo Schier

21-50
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A verdade do constitucionalismo clássico está superada?

Alexandre Coutinho Pagliarini

51-62
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O incidente de deslocamento de competência e o princípio do juiz natural

Clara Maria Roman Borges

63-90
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Hermenêutica e argumentação ético-material na aplicação do direito

Marco Aurélio Marrafon

91-119
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Hegel, idealismo e nacionalismo

Marcos Augusto Maliska

121-230
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Novos desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo

Paulo Ricardo Schier

131-150
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Derechos Humanos

Filiação e homossexualidade

Ana Carla Harmatiuk Matos

153-176
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Sistema penal, controle social e direitos fundamentais. Reflexðes sobre as penas e medidas processual-penais alternativas

Eliezer Gomes da Silva

177-198
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A boa-fé como "um mar sem fronteiras" e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais

Rosalice Fidalgo Pinheiro

199-226
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Análisis

A Costituição e a democracia portuguesa

Jorge Miranda

229-238
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Constituição Européia e direitos fundamentais

Eduardo Biacchi Gomes

239-255
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Liberdade de expressão, de informação e propaganda comercial

Clèmerson Merlin Clève

257-300
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Organização Mundial do Comércio e Propiedade Intelectual. Um "direito global" substituindo legitimidades

Carol Proner

301-327
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Solidaridade fiscal e a substancial inconstitucionalidade da contribuição dos inativos: para uma justa e necessária revisão da adin n° 3.128/Df

Octávio Campos Ficher

329-353
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