En los márgenes del Derecho Internacional: el Derecho a la autodeterminación Quilombola en el contexto de la frontera entre Brasil y Uruguay

On the margins of International Law: the right to Quilombola self-determination in the context of the Brazil/Uruguay border

Resumen

O presente artigo, ancorado no contexto específico da fronteira entre o Brasil e o Uruguai, busca discutir, por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso, o direito à autodeterminação de comunidades quilombolas, situadas entre ambos os Estados, sob a lente de uma perspectiva interseccional. O trabalho é norteado pelo entendimento de como as cidades gêmeas condensam manifestações dos problemas característicos da fronteira, impactando no desenvolvimento regional e cidadania, bem como sobre as compreensões do direito internacional enquanto tecnologia de governança racial global e da origem racista das estruturas das relações internacionais, sem ignorar o contexto social histórico de escravidão e liberdade na fronteira. Por fim, os referidos conceitos são relacionados com dados empíricos de estudo de caso da comunidade quilombola binacional Vila da Lata, situada às margens da fronteira Brasil e Uruguai, e que encontra dificuldades em exercer o seu direito de autodeterminação em relação aos seus direitos básicos e políticas públicas.